AGÊNCIAS REGULADORAS - E A EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO
ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO 2ª Edição Lançamento: 2006 Capa: Encadernado Formato: 17 X 25 Cm Peso: 1,025 Kg ISBN: 9788530918439 524 páginas Preço € 85,00 S/IVA

Descrição:
Esta obra versa sobre tema relevante, atual, nos campos teórico e prático. Inicia-se com os aspectos conceituais e evolutivos da regulação, seguindo-se os temas dos ordenamentos setoriais e da inadequação do modelo tradicional de Administração. Preocupa-se com as agências reguladoras em ordenamentos estrangeiros, cuidando, em profundidade, de vários aspectos relativos às agências reguladoras no direito brasileiro. O autor não se limita a conferir tratamento superficial aos temas, daí a riqueza de conteúdo também das notas de rodapé. Discorre em linguagem clara, possibilitando a comunicação imediata das idéias ventiladas, inclusive para aqueles que se iniciam nesses estudos. Nas questões controvertidas, o autor, posiciona-se com respaldo consistente.
A bibliografia é ampla, recente, um verdadeiro incentivo a novos estudos. O modo de focalizar os diversos itens denota espírito aberto à realidade atual e às transformações que vêm ocorrendo no Direito Público em geral.
Este livro enriquece a literatura jurídica brasileira e torna-se consulta indispensável na matéria.

Índice:
Parte I - A Atividade Regulatória do Estado
Capítulo I - A Regulação Estatal da Economia
Capítulo II - Histórico da Atividade Regulatória do Estado
Capítulo III - O Atual Estágio da Regulação Estatal
Capítulo IV - Instrumentos da Regulação Estatal da Economia à Luz do Princípio da Proporcionalidade no Direito Econômico
Capítulo V - Os Ordenamentos Setoriais
Parte II - As Agências Reguladoras
Capítulo VI - As Agências Reguladoras e a Inadequação do Modelo Tradicional de Administração Pública
Capítulo VII - As Agências Reguladoras no Direito Comparado
Capítulo VIII - As Agências Reguladoras no Direito Positivo Brasileiro
Capítulo IX - Agências Reguladoras e Entidades Similares
Capítulo X - Características das Agências Reguladoras
Capítulo XI - A Autonomia Reforçada ou Independência das Agências Reguladoras
Capítulo XII - O Poder Normativo das Agências Reguladoras
Parte III - Final
Capítulo XIII - A Legitimação Democrática das Agências Reguladoras
Conclusões