DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL DO BRASIL
Alberto Xavier 6ª Edição Lançamento: 2007 Capa: Encadernado Formato: 16 X 23 Cm Peso: 1,245Kg ISBN: 9788530920029 948 páginas Preço € 110,00 S/IVA

Descrição:
O presente livro é a reformulação integral do primeiro trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional no Brasil, na qual o autor consegue aliar nos seus estudos a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios.
Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares aos do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e dos princípios da territorialidade e da universalidade.
A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro no Brasil e de negócios brasileiros no exterior, especialmente no domínio do imposto de renda, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas pelo Brasil. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de negócios e todos os que assessoram operações internacionais.

Índice:
Abreviaturas
Título I - O OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Limites das leis
Capítulo II - Concurso de leis
Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Espécies e tipos de normas1
Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional
Título III - AS FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Capítulo I - Tratados internacionais
Capítulo II - Outras fontes internacionais
Capítulo III - Fontes internas
Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO
Capítulo I - Os elementos de conexão em geral1
Capítulo II - Os elementos de conexão subjetivos
Capítulo III - Os elementos de conexão objetivos
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão
Título V - REGIME INTERNO EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA
Capítulo I - Residentes no país
Capítulo II - Residentes no exterior
Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA
Capítulo I - Classificação das normas convencionais
Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência
Capítulo III - Normas de limitação de competência
Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ATOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS
Capítulo I - O problema em geral
Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários
Bibliografia
Índice remissivo